PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Ireni Chavier Cardoso dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:42:50Z-
dc.date.available2025-12-15T10:42:50Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9759-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectConsequênciaspt_BR
dc.titleFeminicídios em Goiás: análise das causas e consequências da violência de gêneropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Rogério Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5813135249681954pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investigou a persistência da violência de gênero no Estado de Goiás, analisando suas causas e consequências. A metodologia adotada foi documental, do tipo bibliográfica, que articulou a análise de dados oficiais, a revisão crítica da legislação e o estudo de casos. A Seção I, abordou a construção conceitual do feminicídio (desde Diana Russell em 1976) e analisou o arcabouço legal, como a Lei Maria da Penha (LMP) e a tipificação do feminicídio (Lei nº 13.104/2015). Discutiu-se, criticamente, o punitivismo e a necessidade de certeza na punição, além de ajustes processuais, como a transformação da ação penal de lesão corporal leve no âmbito doméstico em pública incondicionada. A Seção II realizou a análise estatística dos casos em Goiás e o comparativo com os índices nacionais, constatando a trajetória ascendente e alarmante da violência de gênero no estado. A Seção III dedicou-se à análise da efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e da estrutura de atendimento. Demonstrou-se que a Lei nº 14.550/2023 consolidou a natureza satisfativa das MPUs, podendo ser concedidas imediatamente sem ajuizamento de ação principal. A conclusão confirmou a hipótese central: o fracasso em reduzir a violência decorreu de deficiências na implementação e de falhas estruturais. Verificou-se que o alto nível de sigilo processual (Enunciado 34 do FONAVID) limitava o acesso célere da rede de proteção. Por fim, concluiu-se que a superação da violência exigiu a articulação da repressão penal qualificada com a proteção integral e o investimento urgente na educação em gênero como estratégia preventiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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