Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Insegurança jurídica na atividade policial: as excludentes de ilicitude e os critérios para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Silva, Mikaela Patrícia de Jesus
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	Este trabalho analisou a insegurança jurídica na atividade policial, focando na excludente de ilicitude legítima defesa e nos critérios para no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa empregou uma metodologia bibliográfica e documental, buscando subsídios na legislação, na doutrina e na jurisprudência. No desenvolvimento do trabalho, a seção 1 explorou o contexto histórico da legítima defesa e seus requisitos de configuração. Em seguida, a seção 2 abordou a importância da segurança pública e o papel da polícia na sociedade. Já a seção 3, aprofundou-se na aplicação da legítima defesa na atividade policial, destacando a insegurança jurídica que cerca essa prática. Os resultados demonstraram que, apesar de a legítima defesa ser um direito fundamental, sua aplicação na rotina policial enfrenta desafios significativos devido à complexidade dos requisitos e à necessidade de análise do caso concreto. Concluiu-se que a atividade do agente de segurança é cercada por uma insegurança jurídica que demanda maior clareza e um entendimento humanizado das circunstâncias reais de sua atuação, a fim de garantir que a legítima defesa seja um direito efetivo, não ficando apenas na teoria.
Palavras-chave:	Polícia Legítima defesa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9754
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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