PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Mikaela Patrícia de Jesuspt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:36:25Z-
dc.date.available2025-12-15T10:36:25Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9754-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíciapt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.titleA Insegurança jurídica na atividade policial: as excludentes de ilicitude e os critérios para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Robertopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0010252741222402pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou a insegurança jurídica na atividade policial, focando na excludente de ilicitude legítima defesa e nos critérios para no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa empregou uma metodologia bibliográfica e documental, buscando subsídios na legislação, na doutrina e na jurisprudência. No desenvolvimento do trabalho, a seção 1 explorou o contexto histórico da legítima defesa e seus requisitos de configuração. Em seguida, a seção 2 abordou a importância da segurança pública e o papel da polícia na sociedade. Já a seção 3, aprofundou-se na aplicação da legítima defesa na atividade policial, destacando a insegurança jurídica que cerca essa prática. Os resultados demonstraram que, apesar de a legítima defesa ser um direito fundamental, sua aplicação na rotina policial enfrenta desafios significativos devido à complexidade dos requisitos e à necessidade de análise do caso concreto. Concluiu-se que a atividade do agente de segurança é cercada por uma insegurança jurídica que demanda maior clareza e um entendimento humanizado das circunstâncias reais de sua atuação, a fim de garantir que a legítima defesa seja um direito efetivo, não ficando apenas na teoria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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