PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinheiro, Joao Vitor Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-13T23:22:44Z-
dc.date.available2025-12-13T23:22:44Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9693-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectTransporte sustentávelpt_BR
dc.subjectJurisprudência ambientalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDescarbonizaçãopt_BR
dc.titleO papel das normas na redução das emissões de gases poluentes no setor de transportespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Justiniano, Maria Augusta Fernandespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.description.resumoO setor de transportes é um dos principais emissores de GEE no Brasil, afetando o clima e a qualidade ambiental urbana. Este estudo analisa como normas e políticas públicas atuam na mitigação dessas emissões, com base em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Examina-se a evolução da regulação, desde a Política Nacional do Meio Ambiente até a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), incluindo o PROCONVE, a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024) e diretrizes recentes de governança climática. Destacam-se também decisões judiciais sobre fraudes em sistemas antipoluição, como o uso irregular do ARLA 32. Embora o arcabouço jurídico seja amplo, falhas institucionais e operacionais limitam sua efetividade. Conclui-se que o Direito Ambiental deve atuar de forma indutora, promovendo inovação, integração entre setores e governança colaborativa para assegurar mobilidade sustentável e proteger o direito ao meio ambiente equilibrado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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