PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9692
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, João do Sonho Custódio dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-13T23:17:59Z-
dc.date.available2025-12-13T23:17:59Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9692-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectReforma legislativapt_BR
dc.subjectCódigo penalpt_BR
dc.titleDa legítima defesa antecipada: características e aplicabilidadespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como tema a legítima defesa antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na análise de sua incompatibilidade com os princípios constitucionais e penais que regem a legítima defesa clássica. O objetivo consistiu em demonstrar a lacuna normativa e a consequente insegurança jurídica gerada pela ausência de critérios objetivos para o reconhecimento da legítima defesa preventiva. O método utilizado foi o dedutivo, com base em revisão bibliográfica doutrinária e análise de casos práticos e jurisprudenciais. Fundamentou-se especialmente nas lições de Cleber Masson e outros penalistas contemporâneos, os quais discutiram a expansão dos limites da legítima defesa diante de situações de risco iminente. Os resultados evidenciaram que a inexistência de regulamentação específica sobre a legítima defesa antecipada no artigo 25 do Código Penal acarreta interpretações divergentes, comprometendo a segurança jurídica e a aplicação uniforme do direito. Concluiu-se pela necessidade de uma reforma legislativa que esclareça os critérios de antecipação da reação defensiva, assegurando a previsibilidade das decisões judiciais e a proteção efetiva do cidadão diante de ameaças reais e imediatas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
JOÃO_DO_SONHO_TCC.pdf297,38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador