Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos e garantias das adolescentes grávidas: em cumprimento de medidas socioeducativas
Autor(es):	Silva, Antonia Eva da
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Viana, Edson Lucas
Resumo:	Pretende-se analisar os principais obstáculos práticos e interpretativos que impedem a plena efetivação dos direitos e garantias das adolescentes grávidas e mães em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente no que tange à substituição da privação de liberdade. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e possui natureza qualitativa, sendo exploratória e descritiva, utilizando análise bibliográfica e documental (legislação e resoluções do CNJ/CONANDA). O estudo demonstra que, apesar do robusto arcabouço normativo que exige a excepcionalidade da internação (ECA e SINASE), a cultura institucional de negligência persiste, e as adolescentes mães não são poupadas da privação de liberdade. Pesquisas empíricas revelam que o sistema de justiça penal frequentemente falha em questionar a ré sobre a gravidez ou os filhos, resultando em decisões fragmentadas e na vulnerabilidade da maternidade no cárcere. O trabalho conclui que a efetivação desses direitos requer a padronização na coleta de dados, a sensibilização dos operadores do direito e a implementação de mecanismos como a "tarja nos processos" para garantir a visibilidade e proteção da adolescente e de seu filho.
Palavras-chave:	Adolescente Medida socioeducativa Maternidade Privação de liberdade Habeas Corpus 143.641
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9689
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.