PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Antonia Eva dapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-13T23:02:46Z-
dc.date.available2025-12-13T23:02:46Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9689-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectPrivação de liberdadept_BR
dc.subjectHabeas Corpus 143.641pt_BR
dc.titleDireitos e garantias das adolescentes grávidas: em cumprimento de medidas socioeducativaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Edson Lucaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoPretende-se analisar os principais obstáculos práticos e interpretativos que impedem a plena efetivação dos direitos e garantias das adolescentes grávidas e mães em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente no que tange à substituição da privação de liberdade. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e possui natureza qualitativa, sendo exploratória e descritiva, utilizando análise bibliográfica e documental (legislação e resoluções do CNJ/CONANDA). O estudo demonstra que, apesar do robusto arcabouço normativo que exige a excepcionalidade da internação (ECA e SINASE), a cultura institucional de negligência persiste, e as adolescentes mães não são poupadas da privação de liberdade. Pesquisas empíricas revelam que o sistema de justiça penal frequentemente falha em questionar a ré sobre a gravidez ou os filhos, resultando em decisões fragmentadas e na vulnerabilidade da maternidade no cárcere. O trabalho conclui que a efetivação desses direitos requer a padronização na coleta de dados, a sensibilização dos operadores do direito e a implementação de mecanismos como a "tarja nos processos" para garantir a visibilidade e proteção da adolescente e de seu filho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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