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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9612| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reforma tributária e os impactos no agronegócio: comparativo entre os regimes anterior e posterior à Emenda Constitucional n.º 132/2023 e Lei Complementar n.º 214/2025 |
| Autor(es): | Vieira, Matheus Sousa |
| Primeiro Orientador: | Andrade, Edna de Araújo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Antonio Torquato da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Porto, Elizabeth Vieira |
| Resumo: | A Reforma Tributária brasileira, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, representa uma transformação profunda no sistema de tributos sobre consumo, substituindo o modelo anterior, fragmentado e cumulativo, por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos desta reforma no agronegócio, por meio de uma análise comparativa entre o cenário pré-reforma, marcado pela incidência de ICMS, ISS, PIS e COFINS, e o novo contexto do IBS e da CBS. A pesquisa, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa e quantitativa, utilizou-se de análise documental e do método comparativo para examinar as alterações legais. Foram realizadas simulações numéricas para ilustrar os efeitos práticos da reforma, considerando diferentes perfis de produtores (contribuintes e não contribuintes) e operações com produtos in natura e insumos. Os resultados demonstram que a reforma introduz significativa simplificação tributária. Seu legado para o agronegócio, no entanto, será definido pelas escolhas regulatórias sobre as alíquotas e créditos, que serão decisivas para traduzir o potencial de simplificação em resultados econômicos efetivos para a cadeia produtiva. |
| Abstract: | The Brazilian Tax Reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023 and regulated by Complementary Law No. 214/2025, represents a profound transformation in the consumption tax system, replacing the previous fragmented and cumulative model with a dual Value-Added Tax (VAT). This research aimed to analyze the impacts of this reform on agribusiness through a comparative analysis between the pre-reform scenario, marked by the incidence of ICMS, ISS, PIS, and COFINS, and the new context of IBS and CBS. The research, descriptive in nature with a qualitative and quantitative approach, used documentary analysis and the comparative method to examine legal changes. Numerical simulations were performed to illustrate the practical effects of the reform, considering different producer profiles (taxpayers and non-taxpayers) and operations with in natura products and inputs. The results demonstrate that the reform introduces significant tax simplification. Its legacy for agribusiness, however, will be defined by regulatory choices on tax rates and credits,which will be decisive in translating the potential of simplification into effective economic outcomes for the production chain. KEYWORDS: Tax Reform; Agribusiness; IBS; CBS; Tax Simulation; Presumed Credit. |
| Palavras-chave: | Reforma tributária Agronegócio IBS CBS Simulação tributária Crédito presumido |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9612 |
| Data do documento: | 3-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
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|---|---|---|---|
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