PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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dc.creatorVieira, Matheus Sousapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-08T14:41:21Z-
dc.date.available2025-12-08T14:41:21Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9612-
dc.description.abstractThe Brazilian Tax Reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023 and regulated by Complementary Law No. 214/2025, represents a profound transformation in the consumption tax system, replacing the previous fragmented and cumulative model with a dual Value-Added Tax (VAT). This research aimed to analyze the impacts of this reform on agribusiness through a comparative analysis between the pre-reform scenario, marked by the incidence of ICMS, ISS, PIS, and COFINS, and the new context of IBS and CBS. The research, descriptive in nature with a qualitative and quantitative approach, used documentary analysis and the comparative method to examine legal changes. Numerical simulations were performed to illustrate the practical effects of the reform, considering different producer profiles (taxpayers and non-taxpayers) and operations with in natura products and inputs. The results demonstrate that the reform introduces significant tax simplification. Its legacy for agribusiness, however, will be defined by regulatory choices on tax rates and credits,which will be decisive in translating the potential of simplification into effective economic outcomes for the production chain. KEYWORDS: Tax Reform; Agribusiness; IBS; CBS; Tax Simulation; Presumed Credit.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectAgronegócio-
dc.subjectIBS-
dc.subjectCBS-
dc.subjectSimulação tributária-
dc.subjectCrédito presumido-
dc.titleReforma tributária e os impactos no agronegócio: comparativo entre os regimes anterior e posterior à Emenda Constitucional n.º 132/2023 e Lei Complementar n.º 214/2025pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Andrade, Edna de Araújopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5996624769605790pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Antonio Torquato dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6798011596720005pt_BR
dc.contributor.referee2Porto, Elizabeth Vieirapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4976416541409905pt_BR
dc.description.resumoA Reforma Tributária brasileira, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, representa uma transformação profunda no sistema de tributos sobre consumo, substituindo o modelo anterior, fragmentado e cumulativo, por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos desta reforma no agronegócio, por meio de uma análise comparativa entre o cenário pré-reforma, marcado pela incidência de ICMS, ISS, PIS e COFINS, e o novo contexto do IBS e da CBS. A pesquisa, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa e quantitativa, utilizou-se de análise documental e do método comparativo para examinar as alterações legais. Foram realizadas simulações numéricas para ilustrar os efeitos práticos da reforma, considerando diferentes perfis de produtores (contribuintes e não contribuintes) e operações com produtos in natura e insumos. Os resultados demonstram que a reforma introduz significativa simplificação tributária. Seu legado para o agronegócio, no entanto, será definido pelas escolhas regulatórias sobre as alíquotas e créditos, que serão decisivas para traduzir o potencial de simplificação em resultados econômicos efetivos para a cadeia produtiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationCiências Contábeispt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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