Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise sobre o testamento público no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Vieira, Jordana Campos
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O testamento público, como instrumento jurídico, assume um papel fundamental na organização e na pacificação das sucessões, especialmente em um contexto social como o brasileiro, onde a ausência de planejamento sucessório frequentemente resulta em conflitos familiares e disputas judiciais prolongadas. A relevância do tema se justifica, pela necessidade de conscientização sobre a importância do testamento como mecanismo de prevenção de litígios e de garantia da vontade do testador. O intuito deste estudo é de não apenas aprofundar os conhecimentos sobre o instituto do testamento público, mas também contribuir para a conscientização da importância desse instrumento, a fim de assegurar uma divisão justa e harmoniosa dos bens deixados, conforme os interesses do testador, e evitando futuros conflitos entre os herdeiros. Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa se justifica pela escassez de estudos que abordem o testamento público de forma crítica e atualizada, considerando as recentes mudanças legislativas e as demandas sociais contemporâneas. Apesar de ser um instituto antigo, o testamento ainda é pouco utilizado no Brasil, muitas vezes por desconhecimento ou por resistências culturais. Nesse sentido, o trabalho pretende contribuir para a difusão de conhecimentos sobre o tema, destacando suas vantagens e desmistificando possíveis equívocos que possam existir em relação à sua estrutura e formalidade. Em um país onde a judicialização das relações familiares é cada vez mais comum, o testamento público surge como uma ferramenta eficaz para a preservação da harmonia familiar e para a concretização da autonomia privada, ratificando a inequívoca importância do tema. A pesquisa, portanto, busca não apenas enriquecer o debate acadêmico, mas também oferecer subsídios práticos para a sociedade, demonstrando como o testamento pode ser um eficiente instrumento de planejamento sucessório.
Palavras-chave:	Testamento público Planejamento sucessório Ordenamento jurídico brasileiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9602
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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