Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A justa causa para deserdação: uma análise do código civil e jurisprudencial
Autor(es):	Santos, Milena
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bandeira, Walerio Magalhães
Resumo:	O presente trabalho dedica-se ao estudo da deserdação no âmbito do Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na análise dos fundamentos, hipóteses legais, requisitos formais e restrições de aplicação dessa medida. A deserdação é abordada como um mecanismo excepcional de exclusão sucessória, condicionado ao atendimento das causas taxativamente previstas no Código Civil de 2002 e à comprovação judicial dos fatos alegados. O estudo examina detalhadamente as causas que podem ensejar a deserdação, tais como, agressão física, injúria grave, relações ilícitas e abandono, e realiza uma análise crítica da jurisprudência pertinente, destacando tanto as dificuldades na produção de provas quanto as nuances na interpretação dos requisitos legais. Aspectos processuais também são discutidos, incluindo a distribuição do ônus da prova, os meios probatórios admitidos e os prazos decadenciais previstos em lei. Para ilustrar as complexidades práticas e implicações jurídicas da deserdação, a pesquisa recorre a casos emblemáticos, como os de Cid Moreira e Suzane von Richthofen, evidenciando que a aplicação desse instituto envolve desafios significativos tanto no campo do Direito quanto no âmbito social.
Palavras-chave:	Deserdação Direito das sucessões Justa causa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9593
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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