PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Milenapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:33:04Z-
dc.date.available2025-12-04T10:33:04Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9593-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeserdaçãopt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectJusta causapt_BR
dc.titleA justa causa para deserdação: uma análise do código civil e jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bandeira, Walerio Magalhãespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7081053985542250pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho dedica-se ao estudo da deserdação no âmbito do Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na análise dos fundamentos, hipóteses legais, requisitos formais e restrições de aplicação dessa medida. A deserdação é abordada como um mecanismo excepcional de exclusão sucessória, condicionado ao atendimento das causas taxativamente previstas no Código Civil de 2002 e à comprovação judicial dos fatos alegados. O estudo examina detalhadamente as causas que podem ensejar a deserdação, tais como, agressão física, injúria grave, relações ilícitas e abandono, e realiza uma análise crítica da jurisprudência pertinente, destacando tanto as dificuldades na produção de provas quanto as nuances na interpretação dos requisitos legais. Aspectos processuais também são discutidos, incluindo a distribuição do ônus da prova, os meios probatórios admitidos e os prazos decadenciais previstos em lei. Para ilustrar as complexidades práticas e implicações jurídicas da deserdação, a pesquisa recorre a casos emblemáticos, como os de Cid Moreira e Suzane von Richthofen, evidenciando que a aplicação desse instituto envolve desafios significativos tanto no campo do Direito quanto no âmbito social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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