Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A NECESSIDADE DA EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURÍ JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCÍNIO
Autor(es):	Costa, Rafael Lopes da
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	Este trabalho analisa os crimes contra a vida e o patrimônio no Código Penal Brasileiro, com ênfase nas suas tipificações legais, penas aplicáveis e distinções conceituais. Destaca-se o latrocínio como crime hediondo de natureza híbrida, envolvendo simultaneamente os bens jurídicos vida e patrimônio, exigindo, portanto, uma análise criteriosa quanto à sua consumação, tentativa e natureza da ação penal. No decorrer do estudo, examina-se a distinção entre homicídio doloso e latrocínio, considerando suas implicações jurídicas e competências processuais distintas: o homicídio doloso, como crime contra a vida, é da competência do Tribunal do Júri, enquanto o latrocínio, embora resulte em morte, permanece classificado como crime patrimonial, sendo julgado por juiz togado. O trabalho defende a possibilidade de reclassificação do latrocínio como homicídio qualificado em concurso material com o roubo, quando presente o dolo na conduta homicida, de modo a permitir que tais crimes sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Tal proposta visa assegurar uma responsabilização penal mais adequada, respeitar a supremacia do bem jurídico da vida e fortalecer a legitimidade democrática por meio da participação popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Palavras-chave:	competência Tribunal do Juri
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9554
Data do documento:	7-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.