PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Rafael Lopes dapt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:50:00Z-
dc.date.available2025-09-10T17:50:00Z-
dc.date.issued2025-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9554-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectcompetênciapt_BR
dc.subjectTribunal do Juript_BR
dc.titleA NECESSIDADE DA EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURÍ JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCÍNIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa os crimes contra a vida e o patrimônio no Código Penal Brasileiro, com ênfase nas suas tipificações legais, penas aplicáveis e distinções conceituais. Destaca-se o latrocínio como crime hediondo de natureza híbrida, envolvendo simultaneamente os bens jurídicos vida e patrimônio, exigindo, portanto, uma análise criteriosa quanto à sua consumação, tentativa e natureza da ação penal. No decorrer do estudo, examina-se a distinção entre homicídio doloso e latrocínio, considerando suas implicações jurídicas e competências processuais distintas: o homicídio doloso, como crime contra a vida, é da competência do Tribunal do Júri, enquanto o latrocínio, embora resulte em morte, permanece classificado como crime patrimonial, sendo julgado por juiz togado. O trabalho defende a possibilidade de reclassificação do latrocínio como homicídio qualificado em concurso material com o roubo, quando presente o dolo na conduta homicida, de modo a permitir que tais crimes sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Tal proposta visa assegurar uma responsabilização penal mais adequada, respeitar a supremacia do bem jurídico da vida e fortalecer a legitimidade democrática por meio da participação popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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