PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9551
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRomanelli, Lucas Pucci Fernandespt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:42:43Z-
dc.date.available2025-09-10T17:42:43Z-
dc.date.issued2025-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9551-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectredes sociaispt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DAS REDES SOCIAIS: OS LIMITES LEGAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil no contexto das redes sociais tornou-se um dos grandes desafios do direito moderno, exigindo um equilíbrio constante entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos fundamentais. Se, por um lado, a internet ampliou significativamente o acesso à informação e a participação pública, por outro, trouxe desafios como a disseminação acelerada de discursos de ódio, notícias falsas e ataques à honra e dignidade das pessoas. A legislação brasileira tem buscado acompanhar essa evolução, especialmente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, esses dispositivos ainda enfrentam dificuldades na sua aplicação, principalmente em relação à responsabilização das plataformas digitais e à identificação dos autores de conteúdos ilícitos. A falta de regulamentação específica para temas como inteligência artificial na moderação de conteúdo, desinformação massiva e anonimato na internet impõe desafios adicionais ao ordenamento jurídico.O papel das plataformas digitais na moderação e prevenção de abusos deve ser mais efetivo. A implementação de mecanismos tecnológicos avançados, como inteligência artificial para detecção de conteúdos nocivos e a criação de canais de denúncia mais eficientes, pode contribuir para um ambiente digital mais seguro. A adoção de normas mais rigorosas que obriguem essas empresas a remover conteúdos ilícitos de forma proativa, sem comprometer a liberdade de expressão, é uma tendência global que o Brasil deve seguir. Além disso, a sociedade precisa ser conscientizada sobre os impactos das interações no ambiente digital. A educação digital deve ser fortalecida desde o ensino básico, para que os usuários compreendam seus direitos e deveres na internet. Campanhas de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais, o combate à desinformação e a importância do pensamento crítico podem reduzir significativamente a incidência de abusos e crimes virtuais. A criação de políticas públicas voltadas para a promoção da ética digital deve ser uma prioridade. A jurisprudência brasileira tem evoluído para acompanhar as novas demandas tecnológicas e sociais, mas ainda há um longo caminho a percorrer.Judiciário precisa continuar desenvolvendo entendimentos que garantam tanto a liberdade de expressão quanto a responsabilização adequada dos infratores, sem abrir precedentes para censura indevida ou violações à privacidade. Assim, o futuro da regulação das redes sociais deve se pautar em um modelo jurídico dinâmico e flexível, capaz de garantir a proteção dos direitos fundamentais sem comprometer o debate público e a disseminação de informações legítimas. O desafio é criar um arcabouço normativo que não apenas responsabilize aqueles que utilizam as redes sociais para prejudicar terceiros, mas que também promova uma cultura de respeito e ética no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LUCAS P. FERNANDES ROMANELLI.pdf295,7 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador