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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionais |
Autor(es): | Sousa, João Vitor Jorge de |
Primeiro Orientador: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
metadata.dc.contributor.referee1: | Paiva, Márcia Pimenta de |
Resumo: | A prática denominada "pejotização" no Direito do Trabalho surge como estratégia para reduzir encargos trabalhistas, onde os empregadores exigem que os trabalhadores constituam pessoa jurídica, evitando vínculos empregatícios. Esta conduta é considerada fraude às leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O estudo aborda o Direito do Trabalho, definindo a relação empregado-empregador e os princípios envolvidos, analisando a "pejotização" e suas repercussões. Utilizando método dedutivo e pesquisa teórica, o trabalho destaca jurisprudências que apontam a incompatibilidade dessa prática com o art. 9° da CLT, reforçando o compromisso do Estado em proteger os direitos dos trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação. |
Abstract: | The practice known as "pejotization" in Labor Law emerges as a strategy to reduce labor burdens, where employers demand that workers establish a legal entity, avoiding employment relationships. This conduct is considered a fraud against labor, social security, and tax laws. The study addresses Labor Law, defining the employee-employer relationship and the principles involved, analyzing "pejotization" and its repercussions. Using a deductive method and theoretical research, the paper highlights jurisprudence that points to the incompatibility of this practice with Article 9 of the Labor Code, reinforcing the state's commitment to protect the rights of workers, considered the more vulnerable party in the relationship. |
Palavras-chave: | Direito dos Trabalhadores Pejotização Relação empregado e empregador |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488 |
Data do documento: | 4-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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