PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionais
Autor(es): Sousa, João Vitor Jorge de
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo: A prática denominada "pejotização" no Direito do Trabalho surge como estratégia para reduzir encargos trabalhistas, onde os empregadores exigem que os trabalhadores constituam pessoa jurídica, evitando vínculos empregatícios. Esta conduta é considerada fraude às leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O estudo aborda o Direito do Trabalho, definindo a relação empregado-empregador e os princípios envolvidos, analisando a "pejotização" e suas repercussões. Utilizando método dedutivo e pesquisa teórica, o trabalho destaca jurisprudências que apontam a incompatibilidade dessa prática com o art. 9° da CLT, reforçando o compromisso do Estado em proteger os direitos dos trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação.
Abstract: The practice known as "pejotization" in Labor Law emerges as a strategy to reduce labor burdens, where employers demand that workers establish a legal entity, avoiding employment relationships. This conduct is considered a fraud against labor, social security, and tax laws. The study addresses Labor Law, defining the employee-employer relationship and the principles involved, analyzing "pejotization" and its repercussions. Using a deductive method and theoretical research, the paper highlights jurisprudence that points to the incompatibility of this practice with Article 9 of the Labor Code, reinforcing the state's commitment to protect the rights of workers, considered the more vulnerable party in the relationship.
Palavras-chave: Direito dos Trabalhadores
Pejotização
Relação empregado e empregador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488
Data do documento: 4-Jun-2025
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
JOÃO VITOR JORGE DE SOUSA.pdf466,02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador