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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, João Vitor Jorge de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-30T21:39:12Z | - |
dc.date.available | 2025-06-30T21:39:12Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488 | - |
dc.description.abstract | The practice known as "pejotization" in Labor Law emerges as a strategy to reduce labor burdens, where employers demand that workers establish a legal entity, avoiding employment relationships. This conduct is considered a fraud against labor, social security, and tax laws. The study addresses Labor Law, defining the employee-employer relationship and the principles involved, analyzing "pejotization" and its repercussions. Using a deductive method and theoretical research, the paper highlights jurisprudence that points to the incompatibility of this practice with Article 9 of the Labor Code, reinforcing the state's commitment to protect the rights of workers, considered the more vulnerable party in the relationship. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito dos Trabalhadores | pt_BR |
dc.subject | Pejotização | pt_BR |
dc.subject | Relação empregado e empregador | pt_BR |
dc.title | A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1332052252686566 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Paiva, Márcia Pimenta de | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4154680424620008 | pt_BR |
dc.description.resumo | A prática denominada "pejotização" no Direito do Trabalho surge como estratégia para reduzir encargos trabalhistas, onde os empregadores exigem que os trabalhadores constituam pessoa jurídica, evitando vínculos empregatícios. Esta conduta é considerada fraude às leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O estudo aborda o Direito do Trabalho, definindo a relação empregado-empregador e os princípios envolvidos, analisando a "pejotização" e suas repercussões. Utilizando método dedutivo e pesquisa teórica, o trabalho destaca jurisprudências que apontam a incompatibilidade dessa prática com o art. 9° da CLT, reforçando o compromisso do Estado em proteger os direitos dos trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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JOÃO VITOR JORGE DE SOUSA.pdf | 466,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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