PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSousa, João Vitor Jorge dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-30T21:39:12Z-
dc.date.available2025-06-30T21:39:12Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9488-
dc.description.abstractThe practice known as "pejotization" in Labor Law emerges as a strategy to reduce labor burdens, where employers demand that workers establish a legal entity, avoiding employment relationships. This conduct is considered a fraud against labor, social security, and tax laws. The study addresses Labor Law, defining the employee-employer relationship and the principles involved, analyzing "pejotization" and its repercussions. Using a deductive method and theoretical research, the paper highlights jurisprudence that points to the incompatibility of this practice with Article 9 of the Labor Code, reinforcing the state's commitment to protect the rights of workers, considered the more vulnerable party in the relationship.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito dos Trabalhadorespt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectRelação empregado e empregadorpt_BR
dc.titleA “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Márcia Pimenta dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoA prática denominada "pejotização" no Direito do Trabalho surge como estratégia para reduzir encargos trabalhistas, onde os empregadores exigem que os trabalhadores constituam pessoa jurídica, evitando vínculos empregatícios. Esta conduta é considerada fraude às leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O estudo aborda o Direito do Trabalho, definindo a relação empregado-empregador e os princípios envolvidos, analisando a "pejotização" e suas repercussões. Utilizando método dedutivo e pesquisa teórica, o trabalho destaca jurisprudências que apontam a incompatibilidade dessa prática com o art. 9° da CLT, reforçando o compromisso do Estado em proteger os direitos dos trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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