Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ouvidoria do Tribunal de Contas dos municípios do estado de Goiás e as limitações e desafios para a promoção da transparência e do controle social
Autor(es):	Peres, Joao Eduardo Franco
Primeiro Orientador:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1:	Viana, Edson Lucas
Resumo:	A presente monografia aborda uma reflexão acerca das limitações e desafios enfrentados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para a promoção da transparência e do controle social. O estudo parte de uma análise histórica do instituto da ouvidoria, explorando sua origem, evolução e consolidação no Brasil, com destaque para sua importância como canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. No contexto do TCM- GO, observam-se avanços importantes, como o aumento no número de manifestações recebidas, a adoção de práticas de governança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ações de aproximação com a sociedade. Ainda assim, a ouvidoria enfrenta entraves significativos que limitam sua eficácia, como a baixa participação popular, o desconhecimento da população sobre seus direitos e a falta de integração com os setores técnicos do tribunal. A análise evidencia que a simples existência da ouvidoria não é suficiente para garantir sua efetividade. A falta de estrutura padronizada para o tratamento das manifestações, o distanciamento entre as áreas internas e a ausência de uma cultura institucional voltada à escuta ativa são obstáculos que comprometem o potencial desse canal. A monografia conclui que o fortalecimento da Ouvidoria exige investimentos contínuos em capacitação, comunicação institucional, modernização de processos e estímulo à participação cidadã. Somente com essas medidas será possível consolidar a Ouvidoria como um instrumento legítimo de acesso à informação, fiscalização e aprimoramento da gestão pública.
Palavras-chave:	OUVIDORIA TRIBUNAL DE CONTAS
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9487
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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