PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPeres, Joao Eduardo Francopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-30T21:35:52Z-
dc.date.available2025-06-30T21:35:52Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9487-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOuvidoriapt_BR
dc.subjectTribunal de contaspt_BR
dc.titleA ouvidoria do tribunal de contas dos municípios do estado de Goiás e as limitações e desafios para a promoção da transparência e do controle socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Edson Lucaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda uma reflexão acerca das limitações e desafios enfrentados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para a promoção da transparência e do controle social. O estudo parte de uma análise histórica do instituto da ouvidoria, explorando sua origem, evolução e consolidação no Brasil, com destaque para sua importância como canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. No contexto do TCM- GO, observam-se avanços importantes, como o aumento no número de manifestações recebidas, a adoção de práticas de governança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ações de aproximação com a sociedade. Ainda assim, a ouvidoria enfrenta entraves significativos que limitam sua eficácia, como a baixa participação popular, o desconhecimento da população sobre seus direitos e a falta de integração com os setores técnicos do tribunal. A análise evidencia que a simples existência da ouvidoria não é suficiente para garantir sua efetividade. A falta de estrutura padronizada para o tratamento das manifestações, o distanciamento entre as áreas internas e a ausência de uma cultura institucional voltada à escuta ativa são obstáculos que comprometem o potencial desse canal. A monografia conclui que o fortalecimento da Ouvidoria exige investimentos contínuos em capacitação, comunicação institucional, modernização de processos e estímulo à participação cidadã. Somente com essas medidas será possível consolidar a Ouvidoria como um instrumento legítimo de acesso à informação, fiscalização e aprimoramento da gestão pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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