Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Prescrição intercorrente à luz do CPC/2015: impactos e aplicações
Autor(es):	Jesus, Danielly Gonçalves de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da prescrição intercorrente sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015, destacando seus fundamentos legais, sua evolução doutrinária e jurisprudencial, bem como seus reflexos na celeridade e eficiência do processo judicial. A pesquisa aborda o conceito de prescrição intercorrente como um mecanismo processual destinado a impedir que execuções judiciais permaneçam indefinidamente paralisadas por inércia da parte autora, promovendo, assim, a razoável duração do processo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da análise do artigo 921 do CPC/2015, examinam-se os requisitos para a sua aplicação, a necessidade de intimação prévia do credor, e a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo magistrado. O estudo ainda explora a aplicação prática do instituto nos tribunais, os desafios enfrentados em sua efetivação e os impactos para credores e devedores. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se que a prescrição intercorrente constitui um importante instrumento de desjudicialização e racionalização do Judiciário, desde que aplicada com critérios justos, equilíbrio entre as partes e respeito ao contraditório.
Palavras-chave:	Prescrição intercorrente Eficiência processual. Razoável duração do processo. Desjudicialização.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9427
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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