PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Danielly Gonçalves dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T23:50:01Z-
dc.date.available2025-06-28T23:50:01Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9427-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.subjectEficiência processual.pt_BR
dc.subjectRazoável duração do processo.pt_BR
dc.subjectDesjudicialização.pt_BR
dc.titlePrescrição intercorrente à luz do CPC/2015: impactos e aplicaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da prescrição intercorrente sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015, destacando seus fundamentos legais, sua evolução doutrinária e jurisprudencial, bem como seus reflexos na celeridade e eficiência do processo judicial. A pesquisa aborda o conceito de prescrição intercorrente como um mecanismo processual destinado a impedir que execuções judiciais permaneçam indefinidamente paralisadas por inércia da parte autora, promovendo, assim, a razoável duração do processo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da análise do artigo 921 do CPC/2015, examinam-se os requisitos para a sua aplicação, a necessidade de intimação prévia do credor, e a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo magistrado. O estudo ainda explora a aplicação prática do instituto nos tribunais, os desafios enfrentados em sua efetivação e os impactos para credores e devedores. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se que a prescrição intercorrente constitui um importante instrumento de desjudicialização e racionalização do Judiciário, desde que aplicada com critérios justos, equilíbrio entre as partes e respeito ao contraditório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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