Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Perspectiva de gênero no direito de família: impactos na fixação de alimentos e na dinâmica familiar
Autor(es):	Chaves, Carolina Tosta
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	A presente pesquisa investigou os impactos da perspectiva de gênero no Direito de Família, com foco na fixação de alimentos e na dinâmica familiar. O trabalho analisou como as desigualdades de gênero historicamente construídas interferem nas responsabilidades parentais, sobrecarregando principalmente as mulheres, que acumulam as funções de cuidadoras principais e provedoras do lar. Por meio da metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva, foi realizada uma revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial e, verificou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro promova formalmente a igualdade entre os gêneros, as decisões judiciais ainda reproduzem estereótipos que invisibilizam o trabalho doméstico e de cuidado realizado pelas mulheres. A fixação da pensão alimentícia, muitas vezes restrita ao binômio necessidade-possibilidade, desconsidera o tempo e o esforço dedicados pelas mães aos filhos, perpetuando desigualdades. A pesquisa demonstrou que a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, contribui para que magistrados considerem a realidade social das mulheres ao fixar alimentos, reconhecendo a sobrecarga imposta a elas e promovendo maior equidade na divisão das responsabilidades familiares. Concluiu-se que a adoção desse instrumento é fundamental para o efetivo cumprimento do princípio da dignidade humana e da proteção integral de crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	Gênero Pensão alimentícia Direito de Família Protocolo CNJ. Desigualdade estrutural.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9425
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.