PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Carolina Tostapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T23:35:53Z-
dc.date.available2025-06-28T23:35:53Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9425-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectProtocolo CNJ.pt_BR
dc.subjectDesigualdade estrutural.pt_BR
dc.titlePerspectiva de gênero no direito de família: impactos na fixação de alimentos e na dinâmica familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa investigou os impactos da perspectiva de gênero no Direito de Família, com foco na fixação de alimentos e na dinâmica familiar. O trabalho analisou como as desigualdades de gênero historicamente construídas interferem nas responsabilidades parentais, sobrecarregando principalmente as mulheres, que acumulam as funções de cuidadoras principais e provedoras do lar. Por meio da metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva, foi realizada uma revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial e, verificou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro promova formalmente a igualdade entre os gêneros, as decisões judiciais ainda reproduzem estereótipos que invisibilizam o trabalho doméstico e de cuidado realizado pelas mulheres. A fixação da pensão alimentícia, muitas vezes restrita ao binômio necessidade-possibilidade, desconsidera o tempo e o esforço dedicados pelas mães aos filhos, perpetuando desigualdades. A pesquisa demonstrou que a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, contribui para que magistrados considerem a realidade social das mulheres ao fixar alimentos, reconhecendo a sobrecarga imposta a elas e promovendo maior equidade na divisão das responsabilidades familiares. Concluiu-se que a adoção desse instrumento é fundamental para o efetivo cumprimento do princípio da dignidade humana e da proteção integral de crianças e adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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