Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil das companhias abertas em casos de fraude informacional ao mercado de capitais: reflexos na proteção dos acionistas no direito brasileiro
Autor(es):	Macri, Julia de Brito
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho analisa a responsabilidade civil das companhias abertas em casos de fraude informacional ao mercado de capitais, com foco nos reflexos para a proteção dos acionistas no direito brasileiro. A pesquisa tem como objetivo investigar como as informações falsas ou omitidas podem impactar os investidores e o funcionamento do mercado, especialmente no que diz respeito à proteção dos acionistas minoritários. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e jurisprudencial, com análise de casos concretos no Brasil e comparação com o sistema norte americano. Constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de mecanismos eficazes para proteger o investidor prejudicado por práticas fraudulentas, sendo a responsabilização civil das companhias e de seus administradores um desafio prático e jurídico. Além disso, verificou-se que, enquanto nos Estados Uni-dos há uma robusta estrutura de proteção ao investidor, inclusive com a teoria da fraude no mercado (Fraud On The Market Theory) e ações coletivas (classactions), no Brasil a tutela ainda é limitada, exigindo maior efetividade na fiscalização e nas formas de reparação dos danos. Conclui-se que o fortalecimento do dever de informação e responsabilização das companhias é essencial para garantir a confiança e a integridade do mercado de capitais brasileiro.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Mercado de capitais. Acionista minoritário Proteção ao investidor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9422
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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