PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMacri, Julia de Britopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T23:04:43Z-
dc.date.available2025-06-28T23:04:43Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9422-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectMercado de capitais.pt_BR
dc.subjectAcionista minoritáriopt_BR
dc.subjectProteção ao investidorpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil das companhias abertas em casos de fraude informacional ao mercado de capitais: reflexos na proteção dos acionistas no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a responsabilidade civil das companhias abertas em casos de fraude informacional ao mercado de capitais, com foco nos reflexos para a proteção dos acionistas no direito brasileiro. A pesquisa tem como objetivo investigar como as informações falsas ou omitidas podem impactar os investidores e o funcionamento do mercado, especialmente no que diz respeito à proteção dos acionistas minoritários. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e jurisprudencial, com análise de casos concretos no Brasil e comparação com o sistema norte americano. Constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de mecanismos eficazes para proteger o investidor prejudicado por práticas fraudulentas, sendo a responsabilização civil das companhias e de seus administradores um desafio prático e jurídico. Além disso, verificou-se que, enquanto nos Estados Uni-dos há uma robusta estrutura de proteção ao investidor, inclusive com a teoria da fraude no mercado (Fraud On The Market Theory) e ações coletivas (classactions), no Brasil a tutela ainda é limitada, exigindo maior efetividade na fiscalização e nas formas de reparação dos danos. Conclui-se que o fortalecimento do dever de informação e responsabilização das companhias é essencial para garantir a confiança e a integridade do mercado de capitais brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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