Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estudo e análise sobre a pejotização: efeitos na sociedade e entendimento atual dos tribunais superiores
Autor(es):	Silva, André Felipe Masson da
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	Resumo: O presente trabalho tem por tema e objetivo analisar criticamente o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho no Brasil, destacando seus efeitos sociais, jurídicos e econômicos, bem como o entendimento atual dos tribunais superiores sobre sua legalidade. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com enfoque fenomenológico, aliada à revisão bibliográfica e análise de jurisprudência recente, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados demonstram que a pejotização, apesar de respaldada por certa aparência de legalidade, tem sido frequentemente utilizada como estratégia empresarial para reduzir encargos trabalhistas, em prejuízo aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Essa prática gera precarização do trabalho, perda de garantias legais e instabilidade nas relações laborais. Como resultado o estudo identificou divergência significativa de entendimentos entre o TST, que costuma reconhecer o vínculo empregatício disfarçado por meio da pejotização, e o STF, que tem flexibilizado essa análise, priorizando os princípios da livre iniciativa e autonomia contratual. A conclusão aponta para a necessidade de uma uniformização jurisprudencial entre os dois tribunais e de critérios legais mais objetivos para distin- guir as contratações legítimas das fraudulentas, visando proteger a dignidade do trabalhador. A pesquisa reforça o papel essencial do Direito do Trabalho na adaptação às novas dinâmicas do mercado, sem abrir mão da proteção social conquistada historicamente.
Palavras-chave:	Pejotização Direito do Trabalho Flexibilização Tribunais Precarização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9420
Data do documento:	26-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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