PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, André Felipe Masson dapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T22:50:32Z-
dc.date.available2025-06-28T22:50:32Z-
dc.date.issued2025-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9420-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectTribunaispt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.titleEstudo e análise sobre a pejotização: efeitos na sociedade e entendimento atual dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoResumo: O presente trabalho tem por tema e objetivo analisar criticamente o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho no Brasil, destacando seus efeitos sociais, jurídicos e econômicos, bem como o entendimento atual dos tribunais superiores sobre sua legalidade. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com enfoque fenomenológico, aliada à revisão bibliográfica e análise de jurisprudência recente, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados demonstram que a pejotização, apesar de respaldada por certa aparência de legalidade, tem sido frequentemente utilizada como estratégia empresarial para reduzir encargos trabalhistas, em prejuízo aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Essa prática gera precarização do trabalho, perda de garantias legais e instabilidade nas relações laborais. Como resultado o estudo identificou divergência significativa de entendimentos entre o TST, que costuma reconhecer o vínculo empregatício disfarçado por meio da pejotização, e o STF, que tem flexibilizado essa análise, priorizando os princípios da livre iniciativa e autonomia contratual. A conclusão aponta para a necessidade de uma uniformização jurisprudencial entre os dois tribunais e de critérios legais mais objetivos para distin- guir as contratações legítimas das fraudulentas, visando proteger a dignidade do trabalhador. A pesquisa reforça o papel essencial do Direito do Trabalho na adaptação às novas dinâmicas do mercado, sem abrir mão da proteção social conquistada historicamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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