Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Contrafação na indústria da moda: impactos econômicos e jurídicos
Autor(es):	Sousa, Rávylla Pereira de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	A contrafação na indústria da moda representa um desafio significativo para a economia e para o sistema jurídico, impactando diretamente marcas, consumidores e órgãos reguladores. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos econômicos e jurídicos da falsificação de produtos de moda, com ênfase na legislação brasileira e nas estratégias de combate adotadas no cenário nacional e internacional. A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de casos jurídicos e normativas vigentes. Os resultados apon-tam que, apesar da existência de leis específicas, como a Lei nº 9.279/1996 e a Lei nº 9.610/1998, a aplicação das normas ainda enfrenta desafios devido à alta reincidência de infrações e à morosidade processual. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de fiscalização, a adoção de tecnologias como blockchain para rastreamento da autenticidade dos produtos e a ampliação da cooperação internacional são medidas essenciais para reduzir os danos causados pela contrafação e garantir maior proteção à propriedade intelectual no setor da moda.
Palavras-chave:	Contrafação Moda Propriedade intelectual Legislação Comércio ilegal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9419
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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