PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Rávylla Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T22:42:30Z-
dc.date.available2025-06-28T22:42:30Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9419-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrafaçãopt_BR
dc.subjectModapt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectComércio ilegalpt_BR
dc.titleContrafação na indústria da moda: impactos econômicos e jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoA contrafação na indústria da moda representa um desafio significativo para a economia e para o sistema jurídico, impactando diretamente marcas, consumidores e órgãos reguladores. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos econômicos e jurídicos da falsificação de produtos de moda, com ênfase na legislação brasileira e nas estratégias de combate adotadas no cenário nacional e internacional. A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de casos jurídicos e normativas vigentes. Os resultados apon-tam que, apesar da existência de leis específicas, como a Lei nº 9.279/1996 e a Lei nº 9.610/1998, a aplicação das normas ainda enfrenta desafios devido à alta reincidência de infrações e à morosidade processual. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de fiscalização, a adoção de tecnologias como blockchain para rastreamento da autenticidade dos produtos e a ampliação da cooperação internacional são medidas essenciais para reduzir os danos causados pela contrafação e garantir maior proteção à propriedade intelectual no setor da moda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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