PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inclusão e diversidade como instrumentos de prevenção ao assédio moral laboral
Autor(es): Martins, Eline Costa
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: Este trabalho analisou o assédio moral no ambiente laboral e o papel preventivo das políticas de inclusão e diversidade frente a este fenômeno crescente nas relações de trabalho contemporâneas. O assédio moral, caracterizado por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que atingem a dignidade e a integridade do trabalhador, persiste como desafio significativo no Brasil, agravado pela ausência de legislação federal específica para o setor privado, apesar dos avanços representados por normas como a Lei nº 14.457/2022 e a Convenção nº 190 da OIT. O objetivo principal da pesquisa foi investigar como a implementação de políticas de inclusão e diversidade pode atuar como mecanismo preventivo ao assédio moral nas organizações. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, abrangendo obras doutrinárias, legislação nacional e internacional e dados secundários. Os resultados demonstraram que organizações que implementam políticas efetivas de inclusão e diversidade, como a criação de comitês especializados, canais de denúncia seguros e programas de educação continuada, conseguem reduzir significativamente a incidência de práticas assediadoras por promoverem mudanças culturais profundas e valorizarem o respeito às diferenças. Concluiu-se que estas políticas atuam como ferramentas preventivas ao fomentarem uma cultura organizacional baseada no respeito, criarem mecanismos eficazes para identificação e tratamento de casos, promoverem conscientização contínua, estabelecerem consequências para assediadores e reduzirem as assimetrias de poder frequentemente associadas às práticas assediadoras, contribuindo para ambientes de trabalho mais saudáveis e alinhados aos valores constitucionais.
Palavras-chave: Assédio Moral. Ambiente de Trabalho. Políticas de Inclusão. Diversidade. Prevenção.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9271
Data do documento: 22-Mai-2025
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