Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112: ANÁLISE DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Autor(es):	Parzianello, Mariana
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Fernando Gomes
Resumo:	Trata-se de uma análise da recuperação judicial por meio do objeto da insolvência transnacional. O objetivo da presente análise reside no estudo do instituto da insolvência transnacional à luz dos princípios da função social da empresa e preservação da empresa, tendo como fundamento o artigo 170 da atual Constituição Federal, pois é necessário que se entenda sobre como funciona uma empresa enquanto instituto, principalmente tendo em vista que as relações comerciais e econômicas em um mundo globalizado exigem certa observância para evitar conflitos. Desta feita, a presente pesquisa busca demonstrar em como esses conflitos podem ser solucionados, sem que ocorra o deslinde de consequências em grande escala, tanto para o empresário, quanto para a coletividade. A problemática do presente artigo científico, norteia em como o instituto da insolvência transnacional vai ao encontro do princípio da preservação da empresa, de forma que observe as peculiaridades das legislações envolvidas, ou seja, em como a lei brasileira e a lei estrangeira podem atuar em conjunto, desde que respeitadas suas diferenças. Como forma de referencial teórico para basear este artigo, utilizou-se do estudo da lei n. 11.101/2005 alterada pela lei n. 14.112/2020, bem como pela revisão de obras doutrinárias, tais como Fabio Ulhôa Coelho, Eros Roberto Grau, Ricardo Negrão, Gladston Mamede, Marcelo B. Sacramone, e, por meio da pesquisa em sites. Para a realização da presente pesquisa, o método utilizado foi o analítico-dedutivo e a metodologia se baseou na revisão bibliográfica, com fulcro na lei, doutrina e demais artigos científicos voltados para esta temática.
Palavras-chave:	Processos de insolvência. Proteção patrimonial. Princípios empresariais. Empresas internacionais.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9269
Data do documento:	12-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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