PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorParzianello, Marianapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T14:04:43Z-
dc.date.available2025-06-25T14:04:43Z-
dc.date.issued2025-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9269-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcessos de insolvênciapt_BR
dc.subjectProteção patrimonial-
dc.subjectPrincípios empresariais-
dc.subjectEmpresas internacionais-
dc.titleDas inovações trazidas pela lei 14.112: análise da insolvência transnacional à luz dos princípios da função social da empresa e da preservação da empresapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de uma análise da recuperação judicial por meio do objeto da insolvência transnacional. O objetivo da presente análise reside no estudo do instituto da insolvência transnacional à luz dos princípios da função social da empresa e preservação da empresa, tendo como fundamento o artigo 170 da atual Constituição Federal, pois é necessário que se entenda sobre como funciona uma empresa enquanto instituto, principalmente tendo em vista que as relações comerciais e econômicas em um mundo globalizado exigem certa observância para evitar conflitos. Desta feita, a presente pesquisa busca demonstrar em como esses conflitos podem ser solucionados, sem que ocorra o deslinde de consequências em grande escala, tanto para o empresário, quanto para a coletividade. A problemática do presente artigo científico, norteia em como o instituto da insolvência transnacional vai ao encontro do princípio da preservação da empresa, de forma que observe as peculiaridades das legislações envolvidas, ou seja, em como a lei brasileira e a lei estrangeira podem atuar em conjunto, desde que respeitadas suas diferenças. Como forma de referencial teórico para basear este artigo, utilizou-se do estudo da lei n. 11.101/2005 alterada pela lei n. 14.112/2020, bem como pela revisão de obras doutrinárias, tais como Fabio Ulhôa Coelho, Eros Roberto Grau, Ricardo Negrão, Gladston Mamede, Marcelo B. Sacramone, e, por meio da pesquisa em sites. Para a realização da presente pesquisa, o método utilizado foi o analítico-dedutivo e a metodologia se baseou na revisão bibliográfica, com fulcro na lei, doutrina e demais artigos científicos voltados para esta temática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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