Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso do vínculo familiar: o direito à desfiliação biológica frente ao abandono afetivo
Autor(es):	Silva, Brenda Eufrasio Leal da
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	O trabalho desenvolvido analisou como ocorre o abuso do vínculo familiar e como essa violência pode tornar disfuncional esse ambiente, sendo outros exemplos de violência: o abandono afetivo e a alienação parental, as quais prejudicam o desenvolvimento emocional dos filhos. A partir disso, discutiu-se o abandono afetivo como violação constitucional, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do melhor interesse da criança. O estudo propôs o direito à desfiliação como forma de proteção à dignidade, diferenciando-a da desconstituição do poder familiar, além de abordar a responsabilidade civil pelos danos existenciais causados. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir da doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência sobre o tema. Observou-se, como projeção futura, a evolução legislativa e a discussão extrajudicial do tema. Bem como, o Projeto de Lei nº 700/2007, que propõe a criminalização do abandono afetivo. Por fim, foi defendida a extinção do vínculo formal com genitores omissos, sem prejuízo das obrigações reparatórias, como projeção das garantias e direitos assegurados à parte mais vulnerável da relação.
Palavras-chave:	Desfiliação; Dignidade; Abandono; Responsabilidade; Vínculo afetivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9266
Data do documento:	31-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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