PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Brenda Eufrasio Leal dapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:59:10Z-
dc.date.available2025-06-25T13:59:10Z-
dc.date.issued2025-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9266-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesfiliação; Dignidade; Abandono; Responsabilidade; Vínculo afetivopt_BR
dc.titleAbuso do vínculo familiar: o direito à desfiliação biológica frente ao abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Goiacy Campos dos Santospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO trabalho desenvolvido analisou como ocorre o abuso do vínculo familiar e como essa violência pode tornar disfuncional esse ambiente, sendo outros exemplos de violência: o abandono afetivo e a alienação parental, as quais prejudicam o desenvolvimento emocional dos filhos. A partir disso, discutiu-se o abandono afetivo como violação constitucional, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do melhor interesse da criança. O estudo propôs o direito à desfiliação como forma de proteção à dignidade, diferenciando-a da desconstituição do poder familiar, além de abordar a responsabilidade civil pelos danos existenciais causados. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir da doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência sobre o tema. Observou-se, como projeção futura, a evolução legislativa e a discussão extrajudicial do tema. Bem como, o Projeto de Lei nº 700/2007, que propõe a criminalização do abandono afetivo. Por fim, foi defendida a extinção do vínculo formal com genitores omissos, sem prejuízo das obrigações reparatórias, como projeção das garantias e direitos assegurados à parte mais vulnerável da relação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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