Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A evolução da tutela dos animais sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: da coisificação à senciência
Autor(es):	Lima, Bianca Vitória de Assis
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O artigo analisou a evolução do tratamento jurídico dos animais nas legislações brasileiras. Demonstrou a necessidade de reconhecê-los como seres sencientes. Verificou, com base em bibliografias, doutrinas e jurisprudências, que a legislação ainda os trata como objetos. Exibiu que, embora a Constituição Federal de 1988 e outras leis reconhecessem a importância da proteção animal, o Código Civil ainda os classificava como “coisas”, o que enfraquecia sua proteção jurídica efetiva. Concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro demandava uma reforma legislativa que promovesse o reconhecimento da senciência animal e a adoção de políticas públicas capazes de garantir segurança jurídica e prevenir práticas abusivas.
Palavras-chave:	Tutela jurídica. Direito dos animais. Senciência. Coisificação.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9193
Data do documento:	26-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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