PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Bianca Vitória de Assispt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T20:05:26Z-
dc.date.available2025-06-23T20:05:26Z-
dc.date.issued2025-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9193-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela jurídica. Direito dos animais.pt_BR
dc.subjectSenciência. Coisificação.pt_BR
dc.titleA evolução da tutela dos animais sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: da coisificação à senciênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Isac Cardoso daspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisou a evolução do tratamento jurídico dos animais nas legislações brasileiras. Demonstrou a necessidade de reconhecê-los como seres sencientes. Verificou, com base em bibliografias, doutrinas e jurisprudências, que a legislação ainda os trata como objetos. Exibiu que, embora a Constituição Federal de 1988 e outras leis reconhecessem a importância da proteção animal, o Código Civil ainda os classificava como “coisas”, o que enfraquecia sua proteção jurídica efetiva. Concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro demandava uma reforma legislativa que promovesse o reconhecimento da senciência animal e a adoção de políticas públicas capazes de garantir segurança jurídica e prevenir práticas abusivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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