Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental à luz do ordenamento jurídico: uma revisão narrativa
Autor(es):	Sousa, Samuel Simões Bento de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	A pesquisa analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de compreender sua eficácia, legalidade e papel na proteção da Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método da revisão narrativa, por meio de levantamento doutrinário, legislativo e jurisprudencial. O estudo demonstrou que a ADPF se consolidou como mecanismo essencial de controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em casos excepcionais nos quais não há outro meio eficaz de sanar lesões a preceitos fundamentais. A pesquisa evidenciou que a ADPF se destaca pela subsidiariedade, abrangência de objeto e rigidez nos critérios de admissibilidade, o que assegura sua utilização criteriosa e evita sua banalização. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal exerce papel decisivo na definição dos preceitos fundamentais tutelados e na fixação de critérios para o cabimento da ação, incluindo a distinção entre legitimados universais e especiais. Concluiu-se que a ADPF representa importante salvaguarda dos princípios e direitos fundamentais, contribuindo para a estabilidade institucional, a supremacia da Constituição e a realização dos valores democráticos.
Palavras-chave:	Constitucionalidade Eficácia ADPF Legitimidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9186
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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