PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Samuel Simões Bento dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:35:20Z-
dc.date.available2025-06-23T19:35:20Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9186-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectADPF-
dc.subjectLegitimidade-
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamental à luz do ordenamento jurídico: uma revisão narrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de compreender sua eficácia, legalidade e papel na proteção da Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método da revisão narrativa, por meio de levantamento doutrinário, legislativo e jurisprudencial. O estudo demonstrou que a ADPF se consolidou como mecanismo essencial de controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em casos excepcionais nos quais não há outro meio eficaz de sanar lesões a preceitos fundamentais. A pesquisa evidenciou que a ADPF se destaca pela subsidiariedade, abrangência de objeto e rigidez nos critérios de admissibilidade, o que assegura sua utilização criteriosa e evita sua banalização. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal exerce papel decisivo na definição dos preceitos fundamentais tutelados e na fixação de critérios para o cabimento da ação, incluindo a distinção entre legitimados universais e especiais. Concluiu-se que a ADPF representa importante salvaguarda dos princípios e direitos fundamentais, contribuindo para a estabilidade institucional, a supremacia da Constituição e a realização dos valores democráticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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