PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Sarah Isabelle Melo dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:58:47Z-
dc.date.available2025-06-23T18:58:47Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9177-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estável. Direitos patrimoniais. Sucessão. Inventário extrajudicialpt_BR
dc.subjectRegime de benspt_BR
dc.titleUNIÃO ESTÁVEL E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Desafios na Definição dos Direitos Patrimoniais dos Companheirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Lôbo, José Antoniopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5356572939909002pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa os desafios na definição dos direitos patrimoniais dos companheiros na união estável, com ênfase nas dificuldades de comprovação da relação, na distinção entre a união estável e o casamento quanto à presunção de esforço comum e nos conflitos envolvendo a partilha de bens adquiridos antes e durante a convivência. A pesquisa também examina a sucessão na união estável, abordando os direitos do companheiro sobrevivente e as transformações legislativas e jurisprudenciais sobre o tema. Além disso, discute-se a aplicação do inventário extrajudicial nesse contexto, destacando seus requisitos, os entraves decorrentes da ausência de formalização da união e os impactos dessa informalidade na partilha de bens. A abordagem jurídica é baseada na análise da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil, bem como na doutrina especializada. Conclui-se que, embora a legislação tenha avançado na equiparação da união estável ao casamento, ainda há lacunas e dificuldades práticas que geram insegurança jurídica e podem resultar em litígios sucessórios, reforçando a necessidade de formalização da união para garantir maior proteção patrimonial aos companheiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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