Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COMO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Autor(es):	Silva, Pedro Henrique Couto Fernandes da
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Polícia Militar como órgão de proteção social no Brasil, abordando suas atribuições legais, estrutura organizacional e sua relação com os direitos humanos. Em um contexto marcado por desigualdades sociais e altos índices de violência urbana, a Polícia Militar desempenha um papel central na manutenção da ordem pública, mas também pode exercer, de forma controversa, uma função social importante, especialmente em comunidades vulneráveis. A pesquisa discute os desafios e as contradições da atuação policial, considerando tanto seu caráter repressivo quanto seu potencial contributivo para políticas de prevenção à criminalidade. Para isso, foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas jurídicas e estudos interdisciplinares. A relevância do estudo está na necessidade de repensar o modelo de segurança pública, buscando conciliar a eficácia no combate ao crime com a garantia dos direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Polícia Militar; Segurança Pública; Direitos Humanos; Função Social Prevenção da Criminalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9173
Data do documento:	9-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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