Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	“A fraud-on-the-market theory”: o escândalo da Petrobrás e a sua responsabilidade frente aos acionistas sob a jurisdição brasileira
Autor(es):	Rocha, Rafaela do Vale
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	A "Fraud-on-the-Market Theory" (Teoria da Fraude no Mercado) é uma doutrina do direito financeiro que visa proteger os investidores em mercados de capitais, permitindo que busquem reparação coletiva sem a necessidade de provar individualmente o impacto de fraudes ou omissões em informações financeiras. Essa teoria, consolidada pelo caso Basic Inc. v. Levinson em 1988, parte do princípio de que, em mercados eficientes, os preços das ações refletem as informações publicamente disponíveis. Quando informações fraudulentas ou distorcidas são divulgadas, elas afetam automaticamente o preço das ações, prejudicando todos os investidores que basearam suas decisões nessas informações. A teoria foi aplicada em vários casos emblemáticos, como o escândalo da Petrobras, onde a manipulação de informações financeiras resultou em prejuízos significativos para investidores internacionais. A aplicação da "Fraud-on-the-Market Theory" foi crucial para que esses investidores buscassem reparação de forma coletiva, sem precisar demonstrar individualmente os danos sofridos, e culminou em um acordo de indenização de 3 bilhões de dólares. Este caso ilustra a importância da teoria na manutenção da transparência e integridade dos mercados financeiros. Além disso, o Brasil, embora ainda tenha limitações na aplicação da teoria, vem buscando adaptar sua legislação e fortalecer mecanismos de proteção para investidores, especialmente os minoritários. O Projeto de Lei nº 2.925/2023, em discussão no Congresso Nacional, propõe modernizar a regulamentação do mercado de capitais brasileiro, criando um sistema mais eficiente de ações coletivas, permitindo que investidores lesados por fraudes ou omissões busquem reparação sem comprovar individualmente o impacto da fraude. O projeto também fortalece a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aumenta a responsabilidade dos administradores corporativos, alinhando o sistema brasileiro com as melhores práticas internacionais. Essas mudanças visam aumentar a confiança dos investidores, proteger os acionistas minoritários e melhorar a governança corporativa no Brasil. O Projeto de Lei reflete um esforço contínuo para garantir a transparência no mercado financeiro, o que pode resultar em maior segurança para os investidores e atrair mais capital estrangeiro para o país, promovendo o crescimento econômico. Ao adaptar a "Fraud-on-the-Market Theory" ao contexto brasileiro, espera-se contribuir para um mercado de capitais mais eficiente, justo e seguro.
Palavras-chave:	fraude Petrobrás mercado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9158
Data do documento:	23-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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