Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os desafios da adoção de crianças e adolescentes brasileiros e estrangeiros no Brasil nacionalização, naturalização, inclusão e cidadania de estrangeiros
Autor(es):	Abed, Isabella Martins Addad
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	A adoção no Brasil enfrenta diversos desafios, tanto em relação a crianças e adolescentes brasileiros quanto estrangeiros. O processo é marcado por uma burocracia extensa, exigindo o cumprimento de uma série de etapas legais e psicológicas que visam garantir o melhor interesse do menor. No entanto, essa morosidade frequentemente dificulta a efetivação de adoções, especialmente de crianças mais velhas, com irmãos ou com algum tipo de deficiência, que costumam permanecer por mais tempo em instituições de acolhimento. Além disso, existe um descompasso entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos adotantes, que majoritariamente buscam bebês, sem problemas de saúde e de etnia branca. Isso contribui para a lentidão e para a permanência prolongada de muitos menores no sistema de acolhimento. A adoção internacional, embora seja uma alternativa legal e regulamentada no Brasil, é permitida apenas quando não há pretendentes nacionais aptos. No entanto, esse tipo de adoção também apresenta desafios específicos, como entraves legais, necessidade de fiscalização rigorosa e supervisão internacional. Um dos maiores riscos associados à adoção internacional mal regulamentada é a ocorrência do tráfico infantil, prática criminosa que se aproveita da fragilidade de sistemas de controle e da vulnerabilidade de famílias em situação de risco social para fins ilícitos, como exploração sexual, trabalho forçado e comércio ilegal de órgãos. Dessa forma, os desafios da adoção no Brasil envolvem não apenas aspectos legais e estruturais, mas também questões sociais e de segurança, exigindo políticas públicas eficazes, campanhas de conscientização, mecanismos de controle rigorosos e melhorias no sistema judiciário para garantir o direito de crianças e adolescentes a uma família, sem expô-los a situações de risco ou violação de direitos humanos.
Palavras-chave:	Adoção Regulamentação Tráfico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9141
Data do documento:	2-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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