PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAbed, Isabella Martins Addadpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T15:59:51Z-
dc.date.available2025-06-23T15:59:51Z-
dc.date.issued2025-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9141-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectTráficopt_BR
dc.titleOs desafios da adoção de crianças e adolescentes brasileiros e estrangeiros no Brasil nacionalização, naturalização, inclusão e cidadania de estrangeirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoA adoção no Brasil enfrenta diversos desafios, tanto em relação a crianças e adolescentes brasileiros quanto estrangeiros. O processo é marcado por uma burocracia extensa, exigindo o cumprimento de uma série de etapas legais e psicológicas que visam garantir o melhor interesse do menor. No entanto, essa morosidade frequentemente dificulta a efetivação de adoções, especialmente de crianças mais velhas, com irmãos ou com algum tipo de deficiência, que costumam permanecer por mais tempo em instituições de acolhimento. Além disso, existe um descompasso entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos adotantes, que majoritariamente buscam bebês, sem problemas de saúde e de etnia branca. Isso contribui para a lentidão e para a permanência prolongada de muitos menores no sistema de acolhimento. A adoção internacional, embora seja uma alternativa legal e regulamentada no Brasil, é permitida apenas quando não há pretendentes nacionais aptos. No entanto, esse tipo de adoção também apresenta desafios específicos, como entraves legais, necessidade de fiscalização rigorosa e supervisão internacional. Um dos maiores riscos associados à adoção internacional mal regulamentada é a ocorrência do tráfico infantil, prática criminosa que se aproveita da fragilidade de sistemas de controle e da vulnerabilidade de famílias em situação de risco social para fins ilícitos, como exploração sexual, trabalho forçado e comércio ilegal de órgãos. Dessa forma, os desafios da adoção no Brasil envolvem não apenas aspectos legais e estruturais, mas também questões sociais e de segurança, exigindo políticas públicas eficazes, campanhas de conscientização, mecanismos de controle rigorosos e melhorias no sistema judiciário para garantir o direito de crianças e adolescentes a uma família, sem expô-los a situações de risco ou violação de direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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