Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importância dos serviços extrajudiciais na redução da sobrecarga do judiciário
Autor(es):	Bernardo, Flávio Gouvea
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo:	Este artigo aborda a importância dos serviços extrajudiciais na redução da sobrecarga do Poder Judiciário brasileiro. A crescente judicialização no país tem gerado um alto volume de processos, impactando a celeridade e eficiência do sistema de justiça. A partir de mudanças legislativas, especialmente com a promulgação da Lei nº 11.441/2007, foram ampliadas as possibilidades de resolução de demandas por meio da via extrajudicial, promovendo alternativas ágeis, seguras e menos onerosas aos cidadãos. A pesquisa busca responder à seguinte questão: como os serviços extrajudiciais podem contribuir para a redução da sobrecarga do Judiciário e quais são seus impactos na eficiência do sistema jurídico brasileiro? O estudo tem como objetivo analisar a eficácia da desjudicialização e identificar os benefícios e desafios dessa abordagem. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica e análise de legislações, decisões judiciais e provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados indicam que a utilização dos serviços extrajudiciais para atos como adjudicação compulsória, alienação fiduciária, execução comum e execução fiscal, inventários, partilhas e divórcios consensuais proporciona economia de tempo e recursos para os jurisdicionados e para o Estado. Conclui-se que a desjudicialização dos procedimentos civis apresenta impactos positivos para a gestão do Poder Judiciário, sendo um mecanismo eficaz para reduzir a morosidade processual.
Palavras-chave:	Desjudicialização Serviços Extrajudiciais Eficiência do Judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9132
Data do documento:	10-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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