Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Incorporações imobiliárias: O património de afetação como defesa da coletivade de adquirentes
Autor(es):	Amaral, Rafael Machado do
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo analisar a legislação relacionada à incorporação imobiliária, com ênfase na proteção dos direitos dos adquirentes em casos de abandono ou atraso das obras. Para tanto, realiza-se uma revisão de literatura envolvendo doutrinas, legislações e jurisprudências perti-nentes ao tema. O foco central é examinar a importância do patrimônio de afetação como mecanis-mo de defesa dos interesses dos condôminos, abordando as medidas legais disponíveis para assegu-rar a conclusão das edificações e a preservação dos direitos dos compradores. Nesse contexto, bus-ca-se contribuir para uma melhor compreensão do tema e destacar sua relevância no cenário jurídico atual.
Palavras-chave:	Interesses dos condôminos Patrimônio de afetação Direito imobiliário Proteção dos adquirentes Abandono de obras Conclusão das edificações
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9098
Data do documento:	23-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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