PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmaral, Rafael Machado dopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T21:23:48Z-
dc.date.available2025-06-22T21:23:48Z-
dc.date.issued2025-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9098-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject: Interesses dos Condôminos. Patrimônio de Afetação. Direito Imobiliário. Proteção dos Adquirentes. Abandono de Obras, Conclusão das Edificações.pt_BR
dc.titleIncorporações Imobiliárias: O Património De Afetação Como Defesa Da Coletivade De Adquirentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a legislação relacionada à incorporação imobiliária, com ênfase na proteção dos direitos dos adquirentes em casos de abandono ou atraso das obras. Para tanto, realiza-se uma revisão de literatura envolvendo doutrinas, legislações e jurisprudências perti-nentes ao tema. O foco central é examinar a importância do patrimônio de afetação como mecanis-mo de defesa dos interesses dos condôminos, abordando as medidas legais disponíveis para assegu-rar a conclusão das edificações e a preservação dos direitos dos compradores. Nesse contexto, bus-ca-se contribuir para uma melhor compreensão do tema e destacar sua relevância no cenário jurídico atual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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