Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Prova no Crime de Estupro: Análise dos Desafios e Limitações na Coleta e Avaliação no Sistema Penal Brasileiro
Autor(es):	Rocha, Heloisa Pires
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este trabalho analisa os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na coleta e valoração de provas nos crimes de estupro, com ênfase no papel da palavra da vítima em contextos marcados pela ausência de testemunhas e de vestígios físicos. Justifica-se pela relevância jurídica e social do tema, especialmente diante da subnotificação e da revitimização enfrentada por vítimas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é investigar em que medida a narrativa da vítima é reconhecida como prova suficiente, considerando as limitações normativas, institucionais e culturais que permeiam o processo penal. A metodologia utilizada é qualitativa, de abordagem hipotético-dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, incluindo legislação nacional, jurisprudência, tratados inter-nacionais e experiências comparadas. Os resultados indicam que, embora existam avanços legais como a Lei nº 13.431/2017 e diretrizes judiciais sensíveis à perspectiva de gênero, persistem práticas judiciais que desvalorizam o depoimento da vítima, especialmente na ausência de evidências materi-ais. Verifica-se também a ausência de protocolos padronizados de escuta humanizada e a insuficiên-cia de formação dos operadores do direito. Com base em estudos internacionais, recomenda-se o fortalecimento institucional de delegacias e varas especializadas, a adoção de entrevistas gravadas e o reconhecimento expresso da palavra da vítima como prova legítima e suficiente. Conclui-se que a valorização do testemunho da vítima não é apenas uma questão probatória, mas um imperativo ético e constitucional para o enfrentamento da impunidade e a efetivação da justiça.
Palavras-chave:	prova penal; estupro; palavra da vítima; revitimização; justiça criminal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9091
Data do documento:	30-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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