PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Heloisa Pirespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T20:39:31Z-
dc.date.available2025-06-22T20:39:31Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9091-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectprova penal; estupro; palavra da vítima; revitimização; justiça criminalpt_BR
dc.titleA Prova no Crime de Estupro: Análise dos Desafios e Limitações na Coleta e Avaliação no Sistema Penal Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na coleta e valoração de provas nos crimes de estupro, com ênfase no papel da palavra da vítima em contextos marcados pela ausência de testemunhas e de vestígios físicos. Justifica-se pela relevância jurídica e social do tema, especialmente diante da subnotificação e da revitimização enfrentada por vítimas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é investigar em que medida a narrativa da vítima é reconhecida como prova suficiente, considerando as limitações normativas, institucionais e culturais que permeiam o processo penal. A metodologia utilizada é qualitativa, de abordagem hipotético-dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, incluindo legislação nacional, jurisprudência, tratados inter-nacionais e experiências comparadas. Os resultados indicam que, embora existam avanços legais como a Lei nº 13.431/2017 e diretrizes judiciais sensíveis à perspectiva de gênero, persistem práticas judiciais que desvalorizam o depoimento da vítima, especialmente na ausência de evidências materi-ais. Verifica-se também a ausência de protocolos padronizados de escuta humanizada e a insuficiên-cia de formação dos operadores do direito. Com base em estudos internacionais, recomenda-se o fortalecimento institucional de delegacias e varas especializadas, a adoção de entrevistas gravadas e o reconhecimento expresso da palavra da vítima como prova legítima e suficiente. Conclui-se que a valorização do testemunho da vítima não é apenas uma questão probatória, mas um imperativo ético e constitucional para o enfrentamento da impunidade e a efetivação da justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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