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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9085
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | POSSIVEIS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO DAS CAUSAS DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO SUCESSÓRIA |
Autor(es): | Moraes, Tamara Luíza Teles de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
Resumo: | O presente trabalho objetivou analisar as hipóteses de ampliação das causas de indignidade e deserdação sucessória. Teceu-se a pesquisa através do método teórico com base na análise legislativa do direito sucessório bem como a conceituação de sucessão e seus desdobramentos sob o ponto de vista doutrinário. Abordou-se as causas de indignidade e deserdação já previstas na atual legislação civil. Analisou-se as atuais propostas legislativas que visam ampliar o rol taxativo de exclusão da sucessão. buscou-se demonstrar a necessidade de abranger outras situações sociais e legais dentre as hipóteses de indignidade e deserdação. Através da análise doutrinaria e legislativa, concluiu-se que a ampliação do rol taxativo de exclusão da sucessão proposta pelo senado na reforma do Código Civil bem como as demais hipóteses que poderiam ser incluídas tratam-se de um avanço social e legal que visa adequar a legislação as atuais demandas sociológicas apresentadas pela população. |
Palavras-chave: | Ampliação. Indignidade Código civil. Deserdação. Sucessão. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9085 |
Data do documento: | 28-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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