PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: POSSIVEIS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO DAS CAUSAS DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO SUCESSÓRIA
Autor(es): Moraes, Tamara Luíza Teles de Oliveira
Primeiro Orientador: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar as hipóteses de ampliação das causas de indignidade e deserdação sucessória. Teceu-se a pesquisa através do método teórico com base na análise legislativa do direito sucessório bem como a conceituação de sucessão e seus desdobramentos sob o ponto de vista doutrinário. Abordou-se as causas de indignidade e deserdação já previstas na atual legislação civil. Analisou-se as atuais propostas legislativas que visam ampliar o rol taxativo de exclusão da sucessão. buscou-se demonstrar a necessidade de abranger outras situações sociais e legais dentre as hipóteses de indignidade e deserdação. Através da análise doutrinaria e legislativa, concluiu-se que a ampliação do rol taxativo de exclusão da sucessão proposta pelo senado na reforma do Código Civil bem como as demais hipóteses que poderiam ser incluídas tratam-se de um avanço social e legal que visa adequar a legislação as atuais demandas sociológicas apresentadas pela população.
Palavras-chave: Ampliação. Indignidade
Código civil. Deserdação. Sucessão.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9085
Data do documento: 28-Mai-2025
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