Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O papel do registro de imóveis na segurança jurídica das transações patrimoniais
Autor(es):	Pereira, Geycianne dos Santos
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Gouveia Neto, Djalma Tavares de
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo analisar o papel do Registro de Imóveis na promoção da segurança jurídica nas transações patrimoniais no Brasil. Partimos do entendimento de que a formalização e a publicidade dos atos jurídicos relacionados aos bens imóveis são essenciais para garantir estabilidade, transparência e eficácia nas relações patrimoniais. Aqui, apresentamos os fundamentos legais que regulam o sistema registral imobiliário, além dos principais efeitos jurídicos associados, como os efeitos constitutivos, declaratórios, erga omnes e retroativos. Destacamos também a importância do registro na prevenção de conflitos e na proteção dos direitos de propriedade. O estudo ainda aborda a evolução do registro diante das mudanças tecnológicas e das demandas relacionadas à função social da propriedade. Com base na análise doutrinária e normativa, concluímos que o Registro de Imóveis desempenha uma função estratégica dentro do sistema jurídico, ao conferir segurança às transações, estimular a confiança entre os envolvidos e contribuir para fortalecer o mercado imobiliário e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Palavras-chave:	Registro de Imóveis Segurança Jurídica Transações Patrimoniais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9059
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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